Política de Estornos e Reembolsos

1. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação do serviço, sem necessidade de justificativa.

O reembolso será processado no mesmo método de pagamento utilizado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

2. Solicitação de Reembolso

Para solicitar reembolso dentro do prazo legal:

• Entre em contato através do e-mail: suporte@justemis.com
• Informe o número da transação ou dados da assinatura
• Especifique o motivo da solicitação (opcional)

Após análise, o reembolso será processado conforme as políticas aqui descritas.

3. Casos de Reembolso

3.1. Reembolso Total

Será concedido reembolso total nos seguintes casos:

• Solicitação dentro do prazo de 7 dias (direito de arrependimento)
• Falha técnica que impeça o uso do serviço contratado
• Erro no processamento do pagamento
• Duplicação de cobrança

3.2. Reembolso Parcial

Reembolso parcial pode ser concedido em casos específicos, calculado proporcionalmente ao período não utilizado.

3.3. Casos Não Elegíveis

Não serão reembolsados:

• Solicitações após 7 dias da contratação (exceto casos de falha técnica)
• Uso indevido ou violação dos Termos de Uso
• Mudança de opinião após período de arrependimento
• Cancelamento por não utilização do serviço

4. Processamento do Reembolso

Após aprovação da solicitação, o reembolso será processado:

• Cartão de Crédito: 5 a 10 dias úteis (depende da operadora)
• PIX: Até 2 dias úteis
• Boleto: 10 a 15 dias úteis

O valor aparecerá como crédito na fatura do cartão ou será depositado na conta informada (PIX).

5. Cancelamento de Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco. O cancelamento não implica em reembolso automático, exceto nos casos previstos nesta política.

Após o cancelamento, você continuará tendo acesso aos serviços até o final do período já pago.

6. Disputas e Reclamações

Em caso de disputa sobre reembolso, você pode:

• Entrar em contato com nosso suporte: suporte@justemis.com
• Buscar mediação através de órgãos de defesa do consumidor (PROCON)
• Recorrer ao foro competente conforme Termos de Uso

7. Contato

Para questões sobre estornos e reembolsos:

E-mail: suporte@justemis.com
Assunto: Solicitação de Reembolso