Política de Privacidade

1. Introdução

A Justemis Tecnologia Jurídica Ltda ("Justemis", "nós", "nosso"), proprietária da plataforma jus temis, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Informações de pagamento (processadas de forma segura)
• Telefone e confirmação de posse do WhatsApp para vincular saldo, avisos e benefício gratuito

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Informações do navegador e dispositivo
• Logs de acesso e uso da plataforma
• Cookies e tecnologias similares
• Identificador de navegador e resumos criptográficos de telefone e IP para controlar tentativas e repetição do benefício gratuito

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer e melhorar os serviços da plataforma
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Comunicar-nos com você sobre sua conta e serviços
• Garantir segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Realizar análises e melhorias na plataforma

O benefício gratuito é vinculado ao número confirmado e não é reiniciado ao trocar de conta, navegador ou conexão. Compartilhar um navegador é apenas um sinal adicional; não identificamos com certeza o mesmo computador em navegadores diferentes. Uma recusa do benefício pode ser revisada pelo suporte.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação (processamento de pagamentos, hospedagem)
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteger nossos direitos e segurança
• Com seu consentimento explícito

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Utilizamos criptografia, controles de acesso e monitoramento contínuo para garantir a segurança das informações.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar consentimento
• Ser informado sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@justemis.com

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando a retenção for exigida por lei.

Contadores de tentativas são removidos após dois dias. O vínculo do benefício e os sinais associados são mantidos enquanto necessários à prevenção de repetição; desvincular o WhatsApp não reinicia o benefício. Solicitações de revisão ou eliminação podem ser enviadas ao contato de privacidade abaixo.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail.

9. Contato

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato:

Justemis Tecnologia Jurídica Ltda
CNPJ: 69.157.726/0001-39
Endereço: Rua Dona Maria Cesar, nº 170, Sala 0203, Recife - PE, CEP 50030-140
E-mail: privacidade@justemis.com